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Decretos N° 017/2020


Altera o art. 4º do Decreto 016/2020 e suspende todas as aulas e atividades da Rede Pública Municipal de Ensino de 19/03 a 05/04/2020 devido à COVID-19.

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Altera dispositivo do Decreto nº 016, de 16 de março de 2020.
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